Termos e condições

A clínica oferece serviços de consulta psiquiátrica online, incluindo avaliação, diagnóstico, prescrição médica e acompanhamento psiquiátrico.

Nossos profissionais são psiquiatras licenciados e qualificados para fornecer serviços de saúde mental. Eles estão sujeitos às regulamentações e padrões éticos de suas respectivas associações profissionais, leia-se Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira.

A privacidade e confidencialidade dos seus dados pessoais e informações médicas são fundamentais. Todas as informações fornecidas durante as consultas são protegidas por leis brasileiras de proteção de dados e pelos termos do código de ética médica.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em fornecer informações precisas, completas e verdadeiras sobre seu histórico médico e condições atuais de saúde. Além disso, você é responsável por manter atualizadas as informações de contato e pagamento.

As consultas são realizadas mediante agendamento prévio. A prescrição de medicamentos está sujeita à avaliação do psiquiatra e às leis locais de prescrição.

Nosso serviço de consulta online pode não ser adequado para emergências médicas ou situações que exijam atenção imediata. Caso haja uma emergência, entre em contato com serviços de emergência locais.

Caso seja necessário cancelar o agendamento de uma consulta, solicitamos que nos avise com antecedência.

Políticas de reembolso estão detalhadas em termos próprios disponíveis em página exclusiva desse site. 

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos e condições periodicamente. As alterações entrarão em vigor após a publicação em nosso site. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os termos atualizados.

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil e do Estado de Santa Catarina. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes no município de Florianópolis.

Para quaisquer dúvidas ou preocupações sobre estes termos e condições, entre em contato conosco através dos canais disponíveis em nosso site.

Eu dou plena autorização ao Dr.(a) Jaroslav Duchnicky Junior, inscrito(a) no CRM sob o nº 32397 - SC para realizar o atendimento por meio de serviços eletrônicos de consulta à distância, doravante “Telemedicina”.

CONSIDERANDO QUE:

(a)

O Conselho Federal de Medicina publicou em 26 de agosto de 2002 a resolução nº 1.643 que disciplina a prestação de serviços por meio da Telemedicina;

(b)

A referida resolução define Telemedicina como o exercício da Medicina por meio da utilização de metodologias interativas de comunicação audio-visual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em saúde;

(c)

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde publicou a portaria nº 467, de 20 de março de 2020, que dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19;

(d)

O art. 2º, da portaria 467/2020, disciplina que as ações de Telemedicina de interação à distância podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do SUS, bem como na saúde suplementar e privada;

(e)

O atendimento à distância deverá ser efetuado diretamente entre médicos e pacientes, por meio de tecnologia da informação e comunicação que garanta a integridade, segurança e o sigilo das informações;

(f)

O atendimento realizado por médico ao paciente por meio de tecnologia da informação e comunicação deverá ser registrado em prontuário clínico, que conterá (i) dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido em cada contato com o paciente; (ii) data, hora, tecnologia da informação e comunicação utilizada para o atendimento; e (iii) número do Conselho Regional Profissional e sua unidade da federação.

Declaro ter ciência que:

(i)

o atendimento a distância pode contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico;

(ii)

pode ocorrer a instabilidade e/ou indisponibilidade do sistema em decorrência de problemas técnicos nos serviços prestados pelos provedores de serviço de telecomunicações e de acesso à Internet de qualquer uma das partes;

(iii)

para o bom aproveitamento e análise do Médico devo informar todos os dados possíveis, não omitindo nenhuma informação acerca dos meus sintomas;

(iv)

a responsabilidade e veracidade das informações prestadas ao Médico é integralmente do Paciente;

(v)

a precisão das minhas informações se faz necessárias em virtude da ausência de avaliação clínica presencial pelo Médico;

(vi)

poderá ser necessária a complementação com exames para um melhor diagnóstico;

(vii)

mesmo após a consulta poderá ser necessária a minha presença ao consultório ou que, eventualmente, deverei me encaminhar a algum serviço público a depender da hipótese diagnóstica;

(viii)

poderei ser encaminhada, segundo a avaliação do médico, para uma consulta presencial ou serviço de saúde;

(ix)

todas informações e dados obtidos durante o atendimento serão inseridos no prontuário médico do Paciente;

(x)

a consulta eletrônica é pontual e não garante ao Paciente o direito ao atendimento por tempo indeterminado ou a disposição do médico em outros horários não acordados previamente entre as partes.

Por meio deste instrumento, autorizo:

(i)

A gravação do atendimento realizado por meio das ações de Telemedicina;

(ii)

Autorizo a captura de minha imagem e voz durante o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e/ou diagnóstico, bem como, mas não se limitando, a fixação, edição e utilização das mesmas para permitir a emissão do laudo médico e/ou a realização de qualquer procedimento técnico-profissional;

(iii)

Autorizo o compartilhamento de minha imagem e voz com outros profissionais para suporte e auxilio no diagnóstico.

Por fim, declaro ter lido as informações e orientações contidas no presente instrumento, as quais entendi perfeitamente e aceito.

Assim, expresso meu pleno consentimento para a realização da teleconsulta

ACEITO OS TERMOS